Comissão aprova LDO para 2008

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Brasil tem 56 milhões de miseráveis, diz FGV

Enquanto na década de 90, os miseráveis ficavam mais concentrados nos grotões rurais, nesta década a situação se agravou na periferia das grandes cidades.

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.212

Valor nacional subiu no dia 1º e representa R$ 112 a mais que o atual salário mínimo e um aumento de 10,18%, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido.

Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.